Contratação de micro empresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma da Lei LC 123/2006, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA, ADMINISTRATIVA E ATUARIAL, ESPECIALIZADA NA GESTÃO DE RPPS- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG, PREVPONTE, conforme especificações constantes no Projeto Básico, que integra este edital como Anexo I.

Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:

Recebimento das Propostas e Documentos de Habilitação: das 08h:00m do dia 31/05/2023, às 08:00h do dia 12/06/2023; Início da Sessão de Disputa de Preços: às 08:10h do dia 12/06/2023, no endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília - DF.