PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE – MG
| Tipo de Ato | Número do Decreto | Data da Publicação | Assunto | Download |
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| LEI | Nº 2.322 DE 11 DE ABRIL DE 2025. | 30/04/2025 | “RETIFICA E MANTÉM A UTILIDADE PÚBLICA DA LEI Nº 1.673 DE 10 DE AGOSTO DE 1999, PARÁGRAFO ÚNICO – ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – LAR SÃO VICENTE DE PAULA, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADO “INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS – BRAÇOS QUE ACOLHEM”. |
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