Prefeitura Municipal de
SÃO JOÃO DA PONTE -MG
(38) 3234-1226
ouvidoria@saojoaodaponte.mg.gov.br
Telefone:
Sugestões e Reclamações
| Tipo de Ato | Número do Decreto | Data da Publicação | Assunto | Download |
|---|---|---|---|---|
| DECRETO | n°11.740 de 18 de outubro de 2023 | (Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura)
|
📥 Baixar PDF |
Prefeitura Municipal de
SÃO JOÃO DA PONTE-MG
Praça Olímpio Campos, nº 128, Centro
39430-000 – São João da Ponte – MG
Horário de Atendimento: Das 8h às 17h
Telefone: (38) 3234-1226
gabinete@saojoaodaponte.mg.gov.br
© Copyright Prefeitura Municipal de São João da Ponte -MG – 2025. Todos os direitos reservados.
