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Portaria nº 154 de 09 de Maio de 2025
| Tipo de Ato | Número do Decreto | Data da Publicação | Assunto | Download |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA | nº 154 de 09 de Maio de 2025 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Execução, Fiscalização e Acompanhamento operacional de implementação da Lei n° 14.399/2022. Lei Aldir Blanc no Município de São João da Ponte-MG. | 📥 Baixar PDF |
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